Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Miccas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar nossos serviços
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas
• Você não pode usar a plataforma para fins ilegais

2. Cadastro e Conta

2.1 Criação de Conta

Para acessar determinados recursos da plataforma, você precisará criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

2.2 Responsabilidade da Conta

• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Mantenha sua senha segura e confidencial
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhe sua conta com terceiros

2.3 Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos ou se engajar em atividades fraudulentas.

3. Cursos e Conteúdo

3.1 Acesso aos Cursos

• O acesso aos cursos é concedido mediante pagamento
• Você tem acesso vitalício ao conteúdo adquirido
• O conteúdo pode ser atualizado sem aviso prévio
• Não é permitido compartilhar ou revender o acesso aos cursos

3.2 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, imagens, materiais) é protegido por direitos autorais e pertence à Miccas ou aos instrutores dos cursos.

3.3 Uso Permitido

Você pode usar o conteúdo apenas para fins pessoais e educacionais. É proibido copiar, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

4. Pagamentos e Reembolsos

4.1 Preços

Os preços dos cursos são exibidos em Meticais (MT) e podem ser alterados a qualquer momento. O preço aplicável é o vigente no momento da compra.

4.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos diversos métodos de pagamento, incluindo M-Pesa, cartão de crédito e outros meios locais. Os pagamentos são processados por provedores terceiros seguros.

4.3 Política de Reembolso

• Reembolso total dentro de 7 dias após a compra
• Desde que tenha assistido menos de 40% do conteúdo
• Solicite o reembolso através do suporte
• O processamento pode levar até 10 dias úteis

5. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Fazer upload de conteúdo ofensivo ou ilegal
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Usar bots ou scripts automatizados
• Compartilhar credenciais de acesso
• Fazer engenharia reversa do código da plataforma

6. Limitação de Responsabilidade

A Miccas não se responsabiliza por:

• Interrupções ou erros no serviço
• Perda de dados ou conteúdo
• Danos indiretos ou consequenciais
• Conteúdo de terceiros ou links externos
• Resultados específicos de aprendizado

Fornecemos a plataforma "como está" e não garantimos que estará livre de erros ou disponível ininterruptamente.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

Notificaremos você sobre mudanças significativas através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil. Nós podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• Você não pagar pelos serviços contratados
• Por qualquer outro motivo justificável

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Maputo, Moçambique.

Tentaremos resolver quaisquer disputas de forma amigável antes de recorrer a procedimentos legais.